Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 515, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 515, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010
Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 26.673.264.196,00, para os fins que especifica.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra de 28 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 1 a 67)
No Anexo I - Programa de Trabalho da Unidade 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil, classificação 04.122.0770.2272.4107, ESF "F", GND "5":
onde se lê: "GND 5", leia-se: "GND 4".
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/12/2010
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2010, Página 9 (Retificação)
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/2/2011, Página 7695 (Publicação Original)