Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.582, DE 30 DE JANEIRO DE 2003
EMENTA: Regulamenta o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 5079 de 11 de Maio de 2004 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 5024 de 23 de Março de 2004 (Poder Executivo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 3º, § 1º.
- Decreto nº 4848 de 29 de Setembro de 2003 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 3º, caput, inciso XIV.
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) - Regulamento - Composição - Membro
POLÍTICA - Alimentação - Nutrição - Diretrizes
FOME - Combate
POLÍTICA - Alimentação - Nutrição - Diretrizes
FOME - Combate