Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.671, DE 10 DE ABRIL DE 2003

EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/2003, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/2003, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Estrutura Regimental - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS)