Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.197-43, DE 24 DE AGOSTO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/8/2001, Página 61 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/10/2001, Página 21013 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001.
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12424 de 16 de Junho de 2011 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º .
- Medida Provisória nº 514 de 1º de Dezembro de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º .
- Medida Provisória nº 478 de 29 de Dezembro de 2009 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial sem Eficácia). Art. 2º .
- Lei Ordinária nº 12058 de 13 de Outubro de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 2º, § 3º .
- Lei Ordinária nº 11977 de 7 de Julho de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, § 1º, incisos I e II e § 2º .
- Medida Provisória nº 459 de 25 de Março de 2009 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 1º, incisos I, II, III e § 2º .
