Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 701, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1994
EMENTA: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1994, Página 16801 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4452 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8998 de 24 de Fevereiro de 1995 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 881 de 30 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 825 de 10 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 760 de 9 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 706 de 11 de Novembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação).
Indexação
LLOYDBRÁS - FMM - Recursos financeiros - Empréstimo Interno - BNDES - Salário - Empregado - Pagamento