Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 825, DE 10 DE JANEIRO DE 1995
EMENTA: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1995, Página 537 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 465 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 154 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8998 de 24 de Fevereiro de 1995 (Poder Legislativo) - (Convalidação dos Atos).
- Lei Ordinária nº 8998 de 24 de Fevereiro de 1995 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 881 de 30 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 881 de 30 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Reedição).
- Medida Provisória nº 881 de 30 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação).
Indexação
FUNDO DA MARINHA MERCANTE (FMM) - Autorização - Utilização - Recursos - Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (Lloydbras) - Empréstimo interno - Programa Nacional de Desestatização (PND)