Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.998, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995

EMENTA: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro LLOYDBRÁS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1995, Página 2657 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 584 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO DA MARINHA MERCANTE (FMM) - Autorização - Utilização - Recursos - Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (Lloydbras)
EMPRÉSTIMO INTERNO - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)