Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 760, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1994, Página 19073 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 498 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 98 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
LOIDE BRASILEIRO - Empréstimo Interno
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO