Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.186, DE 17 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre procedimentos relativos aos servidores em exercício nos órgãos e entidades extintos ou dissolvidos da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1990, Página 5615 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1559 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 19/03/1990

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIDOR PÚBLICO
ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Pessoal
ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Pessoal
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade
MINISTÉRIOS (Extintos) - Pessoal
FUNDAÇÃO (Extintos) - Pessoal
AUTARQUIAS (Extintos) - Pessoal
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PLANO BRASIL NOVO