Legislação Informatizada - Medida Provisória nº 151, de 15 de Março de 1990 - Retificação

Medida Provisória nº 151, de 15 de Março de 1990

Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO

Na página 5359, 2ª coluna, no art. 4°, § 2°, onde se lê:
     "§ 2° A Secretaria da Administração Federal poderá, ainda, alienar, mediante leilão, os bens imóveis...".
Leia-se:
     "§ 2° A Secretaria da Administração Federal poderá, ainda, alienar, mediante leilão, os bens móveis...".

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/03/1990


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1990, Página 5911 (Retificação)