Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.873, DE 15 DE AGOSTO DE 2006

EMENTA: Regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/2006, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - Grupo de gerenciamento - criação - Implementação - Membro - Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome - Vinculação
PRODUTO AGROPECUÁRIO - Agricultura familiar - Aquisição - Doação - Família de baixa renda - População - Alimento - Incentivo - Distribuição - Estoque - Armazenamento - Venda - Recursos financeiros - Destinação - Fome - Combate - Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
LEITE - Programa - Incentivo - Produção - Consumo