Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1997

EMENTA: Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1997, Página 2979 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 637 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1997, Página 2982 (Veto)
Proposição Originária:
Observação: Mantido veto sem Sessão do Congresso Nacional de 15/09/1999

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 225 de 1,997.
  • Art. 2º, incisos I, II, III e IV - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
Indexação
POLÍCIA FEDERAL - Departamento de Polícia Federal (DPF) - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (FUNAPOL) - Criação - Recursos financeiros - Destinação - Comitê gestor - Receita - Percentual - Despesa - Taxa - Alíquota