Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.381, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997

EMENTA: Regulamenta a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1997, Página 26153 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8225 Vol. 11 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U de 13.11.1997, p. 26154/26155

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍCIA FEDERAL - Departamento de Polícia Federal (DPF) - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (FUNAPOL) - Aparelhamento - Operação - Atividade específica - Recursos financeiros - Aplicação - Destinação - Comitê gestor - Receita - Percentual - Despesa - Taxa - Alíquota - Regulamentação