Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.080, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividadesfim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 16/12/2021, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2021, Página 5 (Retificação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 16/12/2021 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍCIA FEDERAL - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (FUNAPOL) - Criação - Recursos financeiros - Destinação - Comitê gestor - Receita - Percentual - Despesa - Custeio - Transporte - Hospedagem - Alimentação - Servidor público civil - Policial federal - Missão oficial - Saúde - Indenização - Alteração