Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.156, DE 1º DE JUNHO DE 2021

EMENTA: Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/2021, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/2021, Página 4 (Veto)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 4/6/2021, Página 6 (Republicação)
Texto - Promulgação de Vetos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2021, Página 1 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 234 de 2,021.
  • Art. 14, § 2º da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão - (Rejeita Veto)
Indexação
PLANO NACIONAL DE CULTURA (PNC) - Criação - Diretrizes - Financiamento - Monitoramento - Avaliação - Comitê Executivo - Membro - Prazo - Vigência - Alteração
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS (SNIIC) - Criação
CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA
CULTURA - Artes - Política pública - Universalização - Fomento - Acesso - Ampliação - Difusão - Promoção - Proteção - Produção - População - Preservação - Patrimônio - Material - Patrimônio imaterial - Bens culturais - Diversidade - Desenvolvimento sustentável - Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) - Calamidade pública - Monitoramento - Acompanhamento - Avaliação - Pandemia do Coronavírus
PATRIMÔNIO CULTURAL
ATIVIDADE CULTURAL