Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.156, DE 1º DE JUNHO DE 2021
EMENTA: Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/2021, Página 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/2021, Página 4 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 4/6/2021, Página 6 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2021, Página 1 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 234 de 2.021.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 234 de 2.021.
- Art. 14, § 2º da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão - (Rejeita Veto)
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14468 de 16 de Novembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera o art. 1º da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010 .
- Medida Provisória nº 1129 de 7 de Julho de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera o art. 1º da Lei nº 12.343, de 2010 .
