Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.129, DE 7 DE JULHO DE 2022
EMENTA: Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/2022, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 8/7/2022 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
