Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.129, DE 7 DE JULHO DE 2022

EMENTA: Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/2022, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 8/7/2022 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO NACIONAL DE CULTURA (PNC) - Criação - Diretrizes - Financiamento - Monitoramento - Avaliação - Comitê Executivo - Membro - Alteração - Ampliação - Vigência
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS (SNIIC) - Criação
CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA
CULTURA - Artes - Política pública - Universalização - Fomento - Acesso - Ampliação - Difusão - Promoção - Proteção - Produção - População - Preservação - Patrimônio - Material - Patrimônio imaterial - Bens culturais - Diversidade - Desenvolvimento sustentável
PATRIMÔNIO CULTURAL
ATIVIDADE CULTURAL