Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.468, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
EMENTA: Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC); e revoga parte de dispositivo da Lei nº 14.156, de 1º de junho de 2021.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2022, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
