Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.707, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2019)
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/2018, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/2018, Página 75 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 449 de 2.018.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 449 de 2.018.
- Art. 6º, § 13 - (Mantém Veto)
- Art. 11, § 3º - (Mantém Veto)
- Art. 25, Incisos I e III, e §§ 2º e 3º do art. 42 - (Mantém Veto)
- Art. 76, Item 1 da alínea c do inciso I - (Mantém Veto)
- Diversas ações do ANEXO VII - PRIORIDADES E METAS - (Mantém Veto)
- Art. 17, Alínea "f" do inciso III do § 1º - (Mantém Veto)
- Art. 71 - (Mantém Veto)
- Art. 138 - (Mantém Veto)
- Art. 21, Incisos I e II do § 4º e § 5º - (Mantém Veto)
- Art. 40, § 6º - (Mantém Veto)
- Art. 78, § 9º e parágrafo único do art. 79 - (Mantém Veto)
- Art. 101, § 2º - (Mantém Veto)
- Art. 24 - (Mantém Veto)
- Art. 43 - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
- Decreto Legislativo nº 4 de 2020 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 118, § 1º, inciso IV ; Art. 119 .
- Decreto Legislativo nº 3 de 2020 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 118, § 1º, inciso IV ; Art. 119 .
- Decreto Legislativo nº 2 de 2020 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 118, § 1º, inciso IV ; Art. 119 .
- Decreto Legislativo nº 5 de 2020 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 118, § 1º, inciso IV ; Art. 119 .
- Decreto Legislativo nº 1 de 2020 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 118, § 1º, inciso IV ; Art. 119 .
- Lei Ordinária nº 13897 de 7 de Novembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 88-A .
- Lei Ordinária nº 13897 de 7 de Novembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 46, "caput", § 2º .
- Lei Ordinária nº 13857 de 11 de Julho de 2019 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 17, "caput", § 1º, inciso I, alíneas "b", "c", item 5, alínea "d", itens 1 a 5, inciso VII, alínea, "c", inciso VIII, alínea "c", inciso IX ; Art. 27, "caput", § 10 ; Art. 47, "caput", § 2º ; Art. 55 ; Art. 78, "caput", § 10 ; Art. 101, "caput", incisos III, IV, V, § 1º, incisos III, IV, V .
- Lei Ordinária nº 13857 de 11 de Julho de 2019 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 55, "caput", incisos I, II .
- Decreto nº 9702 de 8 de Fevereiro de 2019 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
