Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.707, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2019)

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/2018, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/2018, Página 75 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 449 de 2.018.
  • Art. 6º, § 13 - (Mantém Veto)
  • Art. 11, § 3º - (Mantém Veto)
  • Art. 25, Incisos I e III, e §§ 2º e 3º do art. 42 - (Mantém Veto)
  • Art. 76, Item 1 da alínea c do inciso I - (Mantém Veto)
  • Diversas ações do ANEXO VII - PRIORIDADES E METAS - (Mantém Veto)
  • Art. 17, Alínea "f" do inciso III do § 1º - (Mantém Veto)
  • Art. 71 - (Mantém Veto)
  • Art. 138 - (Mantém Veto)
  • Art. 21, Incisos I e II do § 4º e § 5º - (Mantém Veto)
  • Art. 40, § 6º - (Mantém Veto)
  • Art. 78, § 9º e parágrafo único do art. 79 - (Mantém Veto)
  • Art. 101, § 2º - (Mantém Veto)
  • Art. 24 - (Mantém Veto)
  • Art. 43 - (Mantém Veto)
Indexação