Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.897, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019

EMENTA: Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2019, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2019, Página 3 (Veto)
Texto - Promulgação de Vetos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/2019, Página 3 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 559 de 2.019.
  • Art. 2º - (Rejeita Veto)
Indexação
ORÇAMENTO, 2019 - União - Elaboração - Aprovação - Execução - Diretrizes
ORÇAMENTO, 2019 - União - Prioridade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2019 - Alteração
PROJETO DE LEI - Crédito suplementar - Crédito especial - Abertura - Encaminhamento - Remessa - Poder Executivo - Congresso Nacional - Meio eletrônico - Prazo - Novembro, 2019
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA) - Autorização - Repasse - Município - Região metropolitana - Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE)