Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.897, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
EMENTA: Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2019, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2019, Página 3 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/2019, Página 3 (Promulgação de Vetos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 559 de 2.019.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 559 de 2.019.
- Art. 2º - (Rejeita Veto)
