Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.857, DE 11 DE JULHO DE 2019
EMENTA: Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 11/7/2019, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2019 - União - Elaboração - Aprovação - Execução - Diretrizes
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2019 - Alteração
RECURSOS FINANCEIROS - Destinação - Gasto - Despesa pública - Representação diplomática - Imóvel funcional - Faixa de fronteira - Brasilia (DF) - Pesquisa científica - Pesquisa tecnológica - Aquisição - Automóvel - Veículo de representação - Presidente da República - Vice-Presidência da República - Ex-Presidente da República
PROJETO DE LEI - Crédito suplementar - Crédito especial - Abertura - Reabertura
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, 2019 - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Ministério Público da União (MPU) - Defensoria Pública da União (DPU) - Compensação financeira - Limite
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Delegação de competência - Ministro de Estado da Economia
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência voluntária - Auxílio financeiro - Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) - Inadimplemento - Município - Convênio
UNIÃO - Despesa total com pessoal - Contrato por prazo determinado - Substituição - Servidor público civil - Empregado público - Militar - Criação - Cargo público - Concessão (administração pública) - Salário - Aumento - Fraude - Combate - Controle
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - Exercício financeiro - 2019 - Alteração
RECURSOS FINANCEIROS - Destinação - Gasto - Despesa pública - Representação diplomática - Imóvel funcional - Faixa de fronteira - Brasilia (DF) - Pesquisa científica - Pesquisa tecnológica - Aquisição - Automóvel - Veículo de representação - Presidente da República - Vice-Presidência da República - Ex-Presidente da República
PROJETO DE LEI - Crédito suplementar - Crédito especial - Abertura - Reabertura
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, 2019 - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Ministério Público da União (MPU) - Defensoria Pública da União (DPU) - Compensação financeira - Limite
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Delegação de competência - Ministro de Estado da Economia
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência voluntária - Auxílio financeiro - Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) - Inadimplemento - Município - Convênio
UNIÃO - Despesa total com pessoal - Contrato por prazo determinado - Substituição - Servidor público civil - Empregado público - Militar - Criação - Cargo público - Concessão (administração pública) - Salário - Aumento - Fraude - Combate - Controle