Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.343, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010

EMENTA: Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2010, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2010, Página 19 (Veto)
Texto - Veto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/2010, Página 1 (Veto - Republicação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 676 de 2,010.
  • Item 1.10.2 do Capítulo I - Estratégias e Ações
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