Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.343, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010
EMENTA: Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2010, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2010, Página 19 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/2010, Página 1 (Veto - Republicação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 676 de 2,010.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 676 de 2,010.
- Item 1.10.2 do Capítulo I - Estratégias e Ações
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14468 de 16 de Novembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput" .
- Medida Provisória nº 1129 de 7 de Julho de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput" .
- Lei Ordinária nº 14156 de 1º de Junho de 2021 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput" ; Art. 2º, "caput", inciso XVII ; Art. 8º, "caput", § 2º ; Art. 14, "caput", § 2º .
- Medida Provisória nº 1012 de 1º de Dezembro de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração de Prazo). Art. 1º, "caput" .
- Decreto nº 8124 de 17 de Outubro de 2013 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º, inciso XI .
