Legislação Informatizada - LEI Nº 12.343, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010 - Veto
Veja também:
LEI Nº 12.343, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010
Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
MENSAGEM Nº 676, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010.
Encaminhamento ao Senado Federal do Projeto de Lei nº 56, de 2010 (nº 6.835/06 na Câmara dos Deputados), que "Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências".
Ouvido, o Ministério da Cultura manifestou-se pelo veto ao seguinte dispositivo:
Item 1.10.2 do Capítulo I - ESTRATÉGIAS E AÇÕES
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/12/2010
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2010, Página 19 (Veto)