Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.300, DE 28 DE JULHO DE 2010
EMENTA: Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, instituído pelas Resoluções do Senado Federal nºs 42 e 51, de 1993, e unificado pela Resolução do Senado Federal nº 7, de 2002, convalidada pela Lei nº 10.863, de 29 de abril de 2004.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/2010, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/2010, Página 8 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 449 de 2,010.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 449 de 2,010.
- Art. 10, Parágrafo único
- Art. 17
- Anexo III
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14526 de 9 de Janeiro de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração de Valor). Anexo I .
- Lei Ordinária nº 13302 de 27 de Junho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 7º, § 1º, e Anexo I.
- Lei Ordinária nº 12779 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo I .
- Resolução do Senado Federal nº 69 de 2012 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 9º .
Indexação
SENADO FEDERAL - Plano de cargos, carreiras e salários - Progressão funcional - Promoção - Reorganização - Alteração - Servidor público civil - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Função comissionada - Remuneração - Vencimentos - Reestruturação
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA - Tabela - Cálculo - Alteração
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - Desempenho funcional - Criação
ANALISTA LEGISLATIVO
TÉCNICO LEGISLATIVO
AUXILIAR LEGISLATIVO
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA - Tabela - Cálculo - Alteração
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - Desempenho funcional - Criação
ANALISTA LEGISLATIVO
TÉCNICO LEGISLATIVO
AUXILIAR LEGISLATIVO