Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.350, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2026

EMENTA: Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal; e dá outras providências.

Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 18/2/2026, Página 8 (Veto)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 18/2/2026, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 19/2/2026, Página 1 (Retificação)
Texto - Veto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 19/2/2026, Página 1 (Veto - Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Veto encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 124 de 2.026.
  • Art. 2º do Projeto de Lei, na parte em que inclui os incisos IV e V no "caput" do art. 7º da Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010
  • Art. 2º do Projeto de Lei, na parte em que inclui os incisos I e II no § 2º do art. 8º da Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010
  • Art. 2º do Projeto de Lei, na parte em que altera o "caput" e os incisos VI e VII do art. 10 da Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010
  • Art. 2º do Projeto de Lei, na parte em que inclui as alíneas "a" e "b" no inciso I do "caput" do art. 11 da Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010
  • Incisos I e II do "caput" do art. 3º do Projeto de Lei
  • Art. 9º do Projeto de Lei
  • nexo I ao Projeto de Lei, na parte em que altera os valores do vencimento básico constantes da Tabela A, nas colunas referentes a 1º de julho de 2027, de 2028 e de 2029, e a célula do vencimento básico a partir de 1º/02/2026
  • Anexo I ao Projeto de Lei, na parte em que altera os valores do vencimento básico constantes da Tabela B, nas colunas referentes a 1º de julho de 2027, de 2028 e de 2029, e a célula do vencimento básico a partir de 1º/02/2026
  • Anexo I ao Projeto de Lei, na parte em que altera os valores do vencimento básico constantes da Tabela C, nas colunas referentes a 1º de julho de 2027, de 2028 e de 2029, e a célula do vencimento básico a partir de 1º/02/2026
  • Anexo II ao Projeto de Lei, na parte em que altera a Tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa dos Servidores, constante do Anexo V à Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, nas colunas referentes a 1º de julho de 2027, de 2028 e de 2029, e a célula do fator a partir de 1º/02/2026
  • Anexo III ao Projeto de Lei, na parte em que altera a Tabela de fatores da Gratificação de Representação dos Servidores do Quadro de Pessoal do Senado Federal, constante da Tabela A do Anexo VI à Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, na coluna referente a 1º de julho de 2027, e a célula do fator a partir de 1º/02/2026
  • Anexo III ao Projeto de Lei, na parte em que altera a Tabela de fatores da Gratificação de Representação dos Servidores do Quadro de Pessoal do Senado Federal, constante da Tabela B do Anexo VI à Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, nas colunas referentes a 1º de julho de 2027, de 2028 e de 2029, e a célula do fator a partir de 1º/02/2026
  • Anexo IV ao Projeto de Lei, na parte em que altera a Tabela de fatores de funções comissionadas dos Servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Senado Federal, constante do Anexo VII à Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, nas colunas referentes a 1º de julho de 2027 e de 2028, e a célula do fator a partir de 1º/02/2026
  • Art. 2º do Projeto de Lei, na parte em que inclui os incisos I e II ao § 6º do art. 9º da Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010
  • Art. 2º do Projeto de Lei, na parte em que inclui o art. 9º-A na Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010
Indexação
SENADO FEDERAL - Plano de cargos, carreiras e salários - Carreira típica de Estado - Carreira legislativa - Ingresso - Padrão de vencimentos - Gratificação de Representação (GR) - Progressão funcional - Promoção - reorganização - alteração - Servidor público civil - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Função comissionada - Remuneração - Vencimentos - Vencimento básico - reestruturação
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA - Tabela - Cálculo - alteração
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E ALINHAMENTO ESTRATÉGICO (GDAE) - Desempenho funcional - avaliação - percentual - criação - Aposentadoria - Pensão
CONSULTOR LEGISLATIVO
ADVOGADO
ANALISTA LEGISLATIVO
TÉCNICO LEGISLATIVO
AUXILIAR LEGISLATIVO