Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.302, DE 27 DE JUNHO DE 2016
EMENTA: Reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2016, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2016, Página 3 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 354 de 2,016.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 354 de 2,016.
- Art. 3º
- Art. 5º
Vide Norma(s):
Indexação
PLANO DE CARREIRA - Senado Federal - Progressão funcional - Promoção - Reorganização - Alteração
SENADO FEDERAL - Servidor público civil - Cargo efetivo - Cargo público - Cargo comissionado - Função comissionada - Remuneração - Vencimentos - Vencimento básico - Reestruturação - Reajuste - Aumento salarial - Acréscimo salarial - Percentual - Parcela - Parcelamento - 2016 - 2017 - 2018 - 2019
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA - Tabela - Cálculo - Alteração
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - Desempenho funcional - Criação
ANALISTA LEGISLATIVO
CONSULTOR LEGISLATIVO
CONSULTOR - Orçamento
ADVOGADO
SENADO FEDERAL - Servidor público civil - Cargo efetivo - Cargo público - Cargo comissionado - Função comissionada - Remuneração - Vencimentos - Vencimento básico - Reestruturação - Reajuste - Aumento salarial - Acréscimo salarial - Percentual - Parcela - Parcelamento - 2016 - 2017 - 2018 - 2019
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA - Tabela - Cálculo - Alteração
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - Desempenho funcional - Criação
ANALISTA LEGISLATIVO
CONSULTOR LEGISLATIVO
CONSULTOR - Orçamento
ADVOGADO