Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 760, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

EMENTA: Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2016, Página 11 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 23/12/2016 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍCIA MILITAR - Organização - Distrito Federal (Brasil)
BOMBEIRO MILITAR
QUADRO DE OFICIAS - Inclusão - Acesso - Vaga - Quantitativo - Ingresso - Promoção
PROGRESSÃO FUNCIONAL - Transição - Educação e formação profissional
POLICIAL MILITAR