Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.478, DE 29 DE MAIO DE 2007
EMENTA: Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2007, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14801 de 9 de Janeiro de 2024 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", § 1º, inciso V, §§ 2º, 10 .
- Lei Ordinária nº 13043 de 13 de Novembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 2º, § 1º, inciso IV .
- Lei Ordinária nº 12431 de 24 de Junho de 2011 (Poder Legislativo) - (Alteração). Ementa ; Art. 1º, § 1º, inciso V e §§ 1º-A, 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 ; Art. 2º, § 1º, incisos I, II e § 3º .
- Lei Ordinária nº 12431 de 24 de Junho de 2011 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, § 5º; Art. 2º, § 1º, inciso III .
- Medida Provisória nº 517 de 30 de Dezembro de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 1º inciso V, §§ 4º, 6º, 7º, 9º, 10 ; Art. 2º, § 1º, incisos I, II e § 3º .
- Medida Provisória nº 517 de 30 de Dezembro de 2010 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, § 5º ; Art. 2º, § 1º, inciso III .
Indexação
FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA (FIP-IE) - Criação
CONDOMÍNIO FECHADO - Fundo de investimento - Projeto - Infraestrutura - Energia - Transporte - Água - Saneamento básico - Irrigação - Rendimento - Pessoa física - Incidência - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Resgate - Alíquota
FUNDO DE INVESTIMENTO - Cota - Alienação - Tributação
CONDOMÍNIO FECHADO - Fundo de investimento - Projeto - Infraestrutura - Energia - Transporte - Água - Saneamento básico - Irrigação - Rendimento - Pessoa física - Incidência - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Resgate - Alíquota
FUNDO DE INVESTIMENTO - Cota - Alienação - Tributação