Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.458, DE 19 DE MARÇO DE 2007
EMENTA: Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/2007, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12462 de 4 de Agosto de 2011 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, §§ 1º, 2º, 3º .
- Medida Provisória nº 527 de 18 de Março de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, §§ 1º, 2º, 3º .
- Lei Ordinária nº 11507 de 20 de Julho de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º .
- Medida Provisória nº 361 de 28 de Março de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º .
Indexação
MINISTÉRIO DA DEFESA - Pessoal - Contrato por prazo determinado - Controle - Tráfego aéreo
COMANDO DA AERONÁUTICA - Contratação
COMANDO DA AERONÁUTICA - Contratação