Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.458, DE 19 DE MARÇO DE 2007

EMENTA: Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/2007, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA DEFESA - Pessoal - Contrato por prazo determinado - Controle - Tráfego aéreo
COMANDO DA AERONÁUTICA - Contratação