Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.934, DE 11 DE AGOSTO DE 2004
Lei de Diretrizes Orçamentárias (2005); LDO (2005)
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 12/8/2004, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 12/8/2004, Página 14 (Veto)
Anexo(s):
Observação:
Esta Lei e seus anexos estarão publicadas em suplemento à presente Edição.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 482 de 2.004.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 482 de 2.004.
- Art. 3º
- Art. 4º, § 10 inciso IV
- Art. 5º
- Art. 25, § 5º
- Art. 32, inciso VIII
- Art. 34, § 2º
- Art. 41
- Art. 50
- Art. 119
- Art. 59, § 3º
- Art. 73
- Ações 2834, 10OW, 1393, 6486 e 3228
- Anexo III inciso XI itens 2 a 5 da alínea "a"
- Anexo III inciso XXXVII
- Anexo V Seção II Itens 3, 5, 6 e 7
- Art. 19, §§ 2º e 5º
- Art. 29, § 1º inciso VII alínea "b" e inciso IV
- Art. 78, incisos XII e XIII
- Art. 100
- Art. 108, §§ 1º e 2º
- Art. 60
Vide Norma(s):
- Decreto nº 5655 de 29 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
- Decreto nº 5610 de 12 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 71, § 1º, inciso IV .
- Decreto nº 5608 de 8 de Dezembro de 2005 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 16, § 3º .
- Decreto nº 5578 de 8 de Novembro de 2005 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 71, § 1º inciso IV .
- Decreto nº 5553 de 3 de Outubro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 71, inciso IV, § 1º .
- Decreto nº 5536 de 13 de Setembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 5516 de 22 de Agosto de 2005 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 71, § 1º, inciso IV.
- Decreto nº 5463 de 13 de Junho de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 71, § 1º inciso IV.
- Decreto nº 5379 de 25 de Fevereiro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 5380 de 25 de Fevereiro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 85, § 3º.
- Lei Ordinária nº 11086 de 31 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 100-A, incisos I a VII.
- Lei Ordinária nº 11086 de 31 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 19, §§ 2º-A e 5º-A; Art. 64, § 4º.
- Lei Ordinária nº 11086 de 31 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 7º, § 4º inciso IV; Art. 29, § 1º inciso III.
Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União - Diretrizes
ORÇAMENTO, 2005 - União - Prioridade - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Exercício financeiro, 2005
ORÇAMENTO, 2005 - União - Despesa orçamentária - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
UNIÃO - Despesa total com pessoal - Encargo social
AGÊNCIA DE FOMENTO - Recursos financeiros - Aplicação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
PRECATÓRIO - Pagamento - Dotação orçamentária - Sentença judicial - Decisão judicial - Trânsito em julgado
PODER LEGISLATIVO - Tribunal de Contas da União (TCU) - Fiscalização - Obra pública - Serviços - Irregularidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (2005)
ORÇAMENTO, 2005 - União - Prioridade - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Exercício financeiro, 2005
ORÇAMENTO, 2005 - União - Despesa orçamentária - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
UNIÃO - Despesa total com pessoal - Encargo social
AGÊNCIA DE FOMENTO - Recursos financeiros - Aplicação
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
PRECATÓRIO - Pagamento - Dotação orçamentária - Sentença judicial - Decisão judicial - Trânsito em julgado
PODER LEGISLATIVO - Tribunal de Contas da União (TCU) - Fiscalização - Obra pública - Serviços - Irregularidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (2005)