Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.536, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005

EMENTA: Altera o Anexo XI do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/2005, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
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