Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.655, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005
EMENTA: Altera os Anexos I, V, VI, IX, X e XI e o art. 17 do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/12/2005, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
