Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.380, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005

EMENTA: Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para admissão de pessoal, constantes do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004 - Lei Orçamentária Anual de 2004.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 25/2/2005, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2004 - União - Despesa - Receita
RECURSOS HUMANOS - Admissão - Saldo - Autorização - Poder Executivo - Utilização - Disponibilidade orçamentária - Exercício financeiro, 2005