Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.892, DE 13 DE JULHO DE 2004

EMENTA: Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/2004, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CPMF - Cobrança - Prazo determinado - Tributos
CPMF - Lançamento - Débitos - Cobrança - Instituição financeira - Conta bancária - Conta corrente - Caderneta de poupança - Conta de emprego e salário - Pessoa física - Pessoa jurídica - Aplicação financeira - Resgate - Liquidação - Cessão - Refinanciamento - Seguros - Pagamento - Cheque cruzado - Multa
PIS-PASEP - COFINS - Contribuição - Incidência - Cooperativa agropecuária - Cooperativa de consumo