Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.892, DE 13 DE JULHO DE 2004
EMENTA: Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/2004, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14754 de 12 de Dezembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 3º .
- Medida Provisória nº 1184 de 28 de Agosto de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial sem Eficácia). Art. 3º .
- Lei Ordinária nº 11488 de 15 de Junho de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, § 1º .
- Medida Provisória nº 351 de 22 de Janeiro de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 1º.
- Lei Ordinária nº 11033 de 21 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 3º.
Indexação
TRIBUTO - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) - Cobrança - Prazo determinado - Lançamento - Débito - Cobrança - Instituição financeira - Conta bancária - Conta corrente - Caderneta de poupança - Conta de emprego e salário - Pessoa física - Pessoa jurídica - Aplicação financeira - Resgate - Liquidação - Cessão - Refinanciamento - Seguro - Pagamento - Cheque cruzado - Multa
CONRIBUIÇÃO - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Incidência - Cooperativa agropecuária - Cooperativa de consumo
CONRIBUIÇÃO - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Incidência - Cooperativa agropecuária - Cooperativa de consumo