Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.841, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004
EMENTA: Autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 19/2/2004, Página 4759 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/2/2004, Página 6530 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12453 de 21 de Julho de 2011 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º .
- Medida Provisória nº 526 de 4 de Março de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º .
- Lei Ordinária nº 11943 de 28 de Maio de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º .
- Medida Provisória nº 450 de 9 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º .
- Lei Ordinária nº 11651 de 7 de Abril de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput" ; Art. 2º, inciso II .
- Medida Provisória nº 396 de 4 de Outubro de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º ; Art. 2º, inciso II.
Indexação
UNIÃO - Certificado Financeiro do Tesouro (CFT) - Emissão - Fundos - Estado (ente federado) - Permuta