Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.972, DE 25 DE MAIO DE 2000
EMENTA: Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/2000, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 2841 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/2000, Página 8 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 705 de 2,000.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 705 de 2,000.
- Art. 5º
- Art. 7º
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14515 de 29 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, incisos I e II ; Art. 8º, "caput" .
- Lei Ordinária nº 14515 de 29 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 9º .
- Lei Ordinária nº 12341 de 1º de Dezembro de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 9º, § 2º .
- Decreto nº 6268 de 22 de Novembro de 2007 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 3664 de 17 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
PRODUTO AGRÍCOLA - Obrigatoriedade - Classificação - Produto vegetal - Sub produto - Resíduo - Valor econômico