Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/2007, Página 24 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2007, Página 29 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRODUTO DE ORIGEM VEGETAL - Classificação - Credenciamento - Produto derivado - Hortaliça - Resíduo - Valor econômico - Porto - Aeroporto - Alfândega - Importação - Rótulo - Embalagem - Fiscalização - Multa - Infração - Penalidade
ALIMENTO HUMANO - Poder Público - Administração Pública - Compra - Venda - Aquisição - Comercialização
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO