Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/2007, Página 24 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2007, Página 29 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11130 de 11 de Julho de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", parágrafo único, incisos VII, XXVIII a XXXV ; Art. 2º ; Art. 4º, "caput", parágrafo únicoincisos I a V ; Art. 8º, "caput", §§ 1º, 3º, 4º ; Art. 29, "caput", incisos VI, VII, VIII, § 1º ; Art. 29-A, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 32, "caput", inciso VI ; Art. 38, "caput", incisos I, II, III ; Art. 42, "caput", inciso I, alíneas "c", "d" ; Art. 45, "caput", § 1º ; Art. 46, "caput", §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 48 ; Art. 50, "caput", incisos VI, VII ; Art. 75-A, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 79-A, "caput", §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 79-B, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 86, "caput" ; Art. 87-A ; Art. 89, "caput", inciso I, alíneas "b", "c", "d", inciso VI, alíneas "a" a "d", incisos VII a X, alíneas "a" a "e" ; Art. 103, "caput", incisos V a XV ; Art. 106, "caput" ; Art. 108 .
- Decreto nº 11130 de 11 de Julho de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 47 .
- Decreto nº 8446 de 6 de Maio de 2015 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º, §§ 1º, 2º, 3º, 4º .
Indexação
PRODUTO DE ORIGEM VEGETAL - Classificação - Credenciamento - Produto derivado - Hortaliça - Resíduo - Valor econômico - Porto - Aeroporto - Alfândega - Importação - Rótulo - Embalagem - Fiscalização - Multa - Infração - Penalidade
ALIMENTO HUMANO - Poder Público - Administração Pública - Compra - Venda - Aquisição - Comercialização
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
ALIMENTO HUMANO - Poder Público - Administração Pública - Compra - Venda - Aquisição - Comercialização
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO