Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000

Lei da Acessibilidade

EMENTA: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 20/12/2000, Página 2 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 9010 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA - Pessoa com deficiência visual - Cego - Pessoa com mobilidade reduzida - Atendimento - Necessidade - Acesso - Edifício público - Área pública - Local público - Transporte urbano - Sistema - Comunicação - Sinalização - Informação
LEI DA ACESSIBILIDADE