Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.823, DE 9 DE OUTUBRO DE 2012

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, quanto às instalações relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/2012, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JOGOS OLÍMPICOS, 2016
JOGOS PARALÍMPICOS, 2016
PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Atendimento - Reserva - Assento - Espaço físico - Destinação - Logradouro público - Sanitário - Edifício público - Instalação predial - Construção - Estádio de futebol - Ginásio - Esporte - Reforma - Ampliação - Acesso - Facilitação - Utilização