Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.249, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
EMENTA: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei da Acessibilidade), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público, com vistas à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/2025, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2025, Página 2 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI DA ACESSIBILIDADE (2000) - Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) - alteração - instalação - Sistema de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) - Comunicação alternativa de baixa tecnologia - Pictograma - Área pública - Museu - Exposição de arte - Monumento público - Galeria - Praça - Parque - difusão - Acessibilidade - Pessoa com necessidade complexa de comunicação - Pessoa com deficiência