Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998
Lei do Voluntariado
EMENTA: Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1998, Página 2 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 658 Vol. 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 206 de 8 de Novembro de 2017 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 13297 de 16 de Junho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput" .
- Lei Ordinária nº 13284 de 10 de Maio de 2016 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 11692 de 10 de Junho de 2008 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 3º-A .
- Medida Provisória nº 411 de 28 de Dezembro de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º-A .
- Decreto nº 5313 de 16 de Dezembro de 2004 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 3º-A.
- Lei Ordinária nº 10940 de 27 de Agosto de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º-A, §§ 2º e 3º.
- Lei Ordinária nº 10748 de 22 de Outubro de 2003 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 3º-A, § 1º, incisos I, II e §§ 2º, 3º, 4º.
Indexação
SERVIÇO VOLUNTÁRIO - Normas - Regulamentação
LEI DO VOLUNTARIADO
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