Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.940, DE 27 DE AGOSTO DE 2004

EMENTA: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens ;- PNPE e à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Serviço Voluntário, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/2004, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/2004, Página 5 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 541 de 2.004.
  • § 1º do art. 4º-A da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, alterado pelo art. 2º do projeto de lei de conversão
Indexação
PNPE - Criação - Alteração
MERCADO DE TRABALHO - Jovem - Escolarização - Inserção - Promoção - Incentivo
TRABALHO - Renda - Geração - Contrato de trabalho - CLT - Contrato por prazo determinado
EMPREGADOR - Subvenção econômica - Inscrição
SERVIÇO VOLUNTÁRIO - Prestador de serviço - Auxílio financeiro
JOVEM - Egresso - Prisão - Presídio - Auxílio financeiro