Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 206, DE 08/11/2017

EMENTA: lnstitui e regulamenta o serviço voluntário, previsto na Lei n. 9.608, de 18/02/1998, no âmbito da Câmara dos Deputado.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 9/11/2017, Página 3333 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 9/11/2017, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Serviço voluntário - Responsabilidade social - Servidor público ativo - Servidor público inativo - Membro - Sociedade civil - Atuação - Orientação - Capacitação - Estágio probatório - Aprendizagem - Transmissão - Experiência profissional - Atendimento ao Público - Fornecimento - Informação - Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) - Departamento de Pessoal (DEPES). Secretaria Executiva do Programa de Valorização do Servidor (PROSER) - Programa de Visitação Institucional - Horário - Impossibilidade - Vínculo empregatício - Obrigação trabalhista - Obrigação previdenciária - Obrigação tributária - Recebimento - Benefício - Ressarcimento - Despesa - Seguro
TERMO DE ADESÃO - Atividade - Condição - Exercício - Rescisão - Certidão - Unidade - Prestação de serviços - Período - Carga horária
DIRETORIA-GERAL - Competência - Requisito - Inscrição - Processo seletivo - Prazo - Duração - Elaboração - Requerimento
LEI DO VOLUNTARIADO - Regulamentação