Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.313, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004

EMENTA: Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2004, Página 18 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO VOLUNTÁRIO - Regulamentação
SERVIÇO VOLUNTÁRIO - Prestador de serviço - Auxílio financeiro - Família de baixa renda
PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA OS JOVENS (PNPE)
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE