Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.366, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1996, Página 27283 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6494 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 4098 de 23 de Janeiro de 2002 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 2180-35 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo). Anexo I.
- Medida Provisória nº 2180-34 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo). Anexo I.
- Medida Provisória nº 2180-33 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo). Anexo I.
- Medida Provisória nº 2102-32 de 21 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo). Anexo I.
- Medida Provisória nº 2102-31 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo). Anexo I.
- Medida Provisória nº 2102-30 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo). Anexo I.
- Medida Provisória nº 2102-29 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo). Anexo I.
- Medida Provisória nº 2102-28 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I.
- Medida Provisória nº 2102-27 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I.
- Medida Provisória nº 2102-26 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I.
- Medida Provisória nº 1984-25 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I.
- Medida Provisória nº 1984-24 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I.
- Medida Provisória nº 1984-23 de 26 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo). Anexo I.
- Medida Provisória nº 1984-22 de 27 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo). Anexo I.
- Medida Provisória nº 1984-21 de 28 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo). Anexo I.
- Medida Provisória nº 1984-20 de 28 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Acréscimo). Anexo I.
- Medida Provisória nº 1984-19 de 29 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I.
- Medida Provisória nº 1984-18 de 1º de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I.
- Lei Ordinária nº 9651 de 27 de Maio de 1998 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 6º.
Indexação
CARGO EM COMISSÃO - Criação - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Advocacia-Geral da União (AGU) - Ministério da Fazenda (1992-2018)
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (SUNAB)
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (SUNAB)