Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.098, DE 23 DE JANEIRO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre a distribuição de cargos pelas categorias da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/2002, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FAZENDA NACIONAL - Procurador da Fazenda Nacional - Cargo público - Carreira pública - Distribuição