Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.364, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre o pagamento com sub-rogação, pela União, de dívidas da Rede Ferroviária Federal S.A. RFFSA, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social REFER, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1996, Página 27281 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6485 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 2181-45 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , §§ 1º e 2º; Art. 6º , "caput' e parágrafo único.
- Medida Provisória nº 2181-44 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , §§ 1º e 2º; Art. 6º , "caput' e parágrafo único.
- Medida Provisória nº 2181-43 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , §§ 1º e 2º; Art. 6º , "caput' e parágrafo único.
- Medida Provisória nº 2103-42 de 22 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , §§ 1º e 2º; Art. 6º , "caput' e parágrafo único.
- Medida Provisória nº 2103-41 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , §§ 1º e 2º; Art. 6º , "caput' e parágrafo único.
- Medida Provisória nº 2103-40 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , §§ 1º e 2º; Art. 6º , "caput' e parágrafo único.
- Medida Provisória nº 2103-39 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , §§ 1º e 2º; Art. 6º , "caput' e parágrafo único.
- Medida Provisória nº 2103-38 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , §§ 1º e 2º; Art. 6º , "caput' e parágrafo único.
- Medida Provisória nº 2103-37 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , §§ 1º e 2º; Art. 6º , "caput' e parágrafo único.
- Medida Provisória nº 2103-36 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , §§ 1º e 2º; Art. 6º , "caput' e parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1985-35 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , §§ 1º e 2º; Art. 6º , "caput' e parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1985-34 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , §§ 1º e 2º; Art. 6º , "caput' e parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1985-33 de 26 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , §§ 1º e 2º; Art. 6º , "caput' e parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1985-32 de 27 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , §§ 1º e 2º; Art. 6º , "caput' e parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1985-31 de 28 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , §§ 1º e 2º; Art. 6º , "caput' e parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1985-30 de 28 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , §§ 1º e 2º; Art. 6º , Parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1985-29 de 29 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , §§ 1º e 2º; Art. 6º , Parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1985-28 de 1º de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , §§ 1º e 2º; Art. 6º , Parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1985-27 de 4 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , §§ 1º e 2º; Art. 6º , Parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1985-26 de 6 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , §§ 1º e 2º; Art. 6º , Parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1985-25 de 9 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , §§ 1º e 2º; Art. 6º , Parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1985-24 de 10 de Fevereiro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , §§ 1º e 2º; Art. 6º , Parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1985-23 de 11 de Janeiro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , §§ 1º e 2º; Art. 6º , Parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1985-22 de 10 de Dezembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , §§ 1º e 2º; Art. 6º , Parágrafo único.
- Medida Provisória nº 1868-21 de 25 de Novembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º , §§ 1º e 2º; Art. 6º , Parágrafo único.
Indexação
REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (RFFSA) - Pagamento - Sub-rogação - União - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)