Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.868-21, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999

EMENTA: Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1999, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 01750 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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