Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.868-21, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999
EMENTA: Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1999, Página 5 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 01750 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) - Utilização - Título da dívida pública - Pagamento - Crédito - Securitização - Emissão - Tesouro Nacional - BNDES Participações (BNDESPAR) - Itaipu Binacional - Notas do Tesouro Nacional (NTN) - Contrato - Refinanciamento - Siderurgia Brasileira (Siderbrás) - Rede Ferroviária Federal (RFFSA) - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) - Pagamento - Participação acionária
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Dívida mobiliária - Autorização - Emissão - Atendimento - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Petróleo Brasileiro (Petrobras) - Pagamento - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil)
DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA - Amortização
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) - Dívida - Crédito - Securitização - Financiamento - Saldo devedor - Banco Nacional de Habitação (BNH) - Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) (1940-1990)
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) - União - Responsabilidade - Obrigações - Fundação dos Economiários Federais (Funcef) - Companhia Nacional de Seguros Gerais (SASSE)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - Recursos financeiros - Dívida - Refinanciamento - Garantia - Crédito - Amortização - Liquidação - Recebimento - Pagamento - Certificado Financeiro do Tesouro (CFT) - Débito previdenciári o- Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL)
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND)
UNIÃO - Rede Ferroviária Federal (RFFSA) - Dívida - Assunção - Obrigações - Débito - Liquidação
UNIÃO - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Crédito - Aquisição - Arrendamento - Contrato - Serviços públicos - Concessão (administração pública) - Letra Financeira do Tesouro (LFT) - Pagamento
ROYALTY - Recursos hídricos - Exploração - Compensação financeira - União - Aquisição - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Crédito - Pagamento - Certificado Financeiro do Tesouro (CFT) - Dívida - Débito - Fundo previdenciário - Capitalização
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS) - Ressarcimento - Geração - Energia elétrica - Furnas Centrais Elétricas - Aquisição - Crédito - Reserva Global de Reversão (RGR) - Usina Nuclear Angra 1 - Usina Nuclear Angra 2
UNIÃO - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Crédito - Aquisição
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Dívida mobiliária - Autorização - Emissão - Atendimento - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Petróleo Brasileiro (Petrobras) - Pagamento - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil)
DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA - Amortização
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) - Dívida - Crédito - Securitização - Financiamento - Saldo devedor - Banco Nacional de Habitação (BNH) - Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) (1940-1990)
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) - União - Responsabilidade - Obrigações - Fundação dos Economiários Federais (Funcef) - Companhia Nacional de Seguros Gerais (SASSE)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - Recursos financeiros - Dívida - Refinanciamento - Garantia - Crédito - Amortização - Liquidação - Recebimento - Pagamento - Certificado Financeiro do Tesouro (CFT) - Débito previdenciári o- Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL)
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND)
UNIÃO - Rede Ferroviária Federal (RFFSA) - Dívida - Assunção - Obrigações - Débito - Liquidação
UNIÃO - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Crédito - Aquisição - Arrendamento - Contrato - Serviços públicos - Concessão (administração pública) - Letra Financeira do Tesouro (LFT) - Pagamento
ROYALTY - Recursos hídricos - Exploração - Compensação financeira - União - Aquisição - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Crédito - Pagamento - Certificado Financeiro do Tesouro (CFT) - Dívida - Débito - Fundo previdenciário - Capitalização
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS) - Ressarcimento - Geração - Energia elétrica - Furnas Centrais Elétricas - Aquisição - Crédito - Reserva Global de Reversão (RGR) - Usina Nuclear Angra 1 - Usina Nuclear Angra 2
UNIÃO - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Crédito - Aquisição