Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.974, DE 7 DE JANEIRO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/2020, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF) - Reestruturação - Vinculação - Banco Central do Brasil (Bacen) - Organização administrativa - Composição - Plenário - Membro - Proibição - Competência - Combate - Prevenção - Lavagem de dinheiro - Procedimento - Responsabilidade administrativa - Penalidade administrativa - Multa - Crédito - Dívida ativa
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Assistência técnica - Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) - Prazo - Transferência - Estrutura organizacional
LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO - Alteração