Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.977, DE 6 DE JANEIRO DE 1995
Lei da TV a Cabo (1995)
EMENTA: Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1995, Página 417 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 17 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12485 de 12 de Setembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 24, §§ 16, 17, 18, 19, 20 .
- Lei Ordinária nº 12485 de 12 de Setembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Dispositivos constantes dos Capítulos I a IV, VI e VIII a XI .
- Lei Ordinária nº 10461 de 17 de Maio de 2002 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Alínea). Art. 23, inciso I, alínea "h".
- Decreto nº 2338 de 7 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 9472 de 16 de Julho de 1997 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto nº 2206 de 14 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 1718 de 28 de Novembro de 1995 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
TELEVISÃO POR ASSINATURA - Concessão - Exploração - Competência - Poder Executivo - Telecomunicação - Concessionária de serviço de telecomunicação
LEI DA TV A CABO (1995)
LEI DA TV A CABO (1995)