Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.718, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995

EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço de Televisão a Cabo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1995, Página 19511 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4961 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELESIVÃO A CABO
TELESIVÃO A CABO - Concessões
TELESIVÃO A CABO - Operadoras
TELESIVÃO A CABO - Crimes, infrações, etc.
TETELECOMUNICAÇÕES
TETELECOMUNICAÇÕES, Serviços de
TETELECOMUNICAÇÕES, Empresas concessionárias de
TELESIVÃO A CABO - Regulamento