Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.718, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço de Televisão a Cabo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1995, Página 19511 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4961 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TELESIVÃO A CABO
TELESIVÃO A CABO - Concessões
TELESIVÃO A CABO - Operadoras
TELESIVÃO A CABO - Crimes, infrações, etc.
TETELECOMUNICAÇÕES
TETELECOMUNICAÇÕES, Serviços de
TETELECOMUNICAÇÕES, Empresas concessionárias de
TELESIVÃO A CABO - Regulamento
TELESIVÃO A CABO - Concessões
TELESIVÃO A CABO - Operadoras
TELESIVÃO A CABO - Crimes, infrações, etc.
TETELECOMUNICAÇÕES
TETELECOMUNICAÇÕES, Serviços de
TETELECOMUNICAÇÕES, Empresas concessionárias de
TELESIVÃO A CABO - Regulamento